Perícia e Assistência Técnica Judicial

Perícia e Assistência Técnica Judicial

Aqui na Esteves Engenharia somamos mais de 10 anos de experiencia como perito assistente técnico em processos distribuídos pelo Brasil, especialmente em São Paulo.

Área de Atuação

Atuamos em processos que envolvem as diversas disciplinas da engenharia civil, tais como:

Renovatória ou Revisional de Aluguel

Nestas ações, o perito assistente técnico de engenharia civil avalia as condições físicas do imóvel, a adequação do uso conforme a destinação, e realiza uma avaliação de mercado para determinar o valor justo de aluguel. Essa análise pode considerar aspectos como localização, estado de conservação, infraestrutura disponível e comparação com imóveis semelhantes.

Ações de Dissolução de Sociedade

Em casos de dissolução de sociedades que possuem ativos imobiliários, o perito assistente técnico avalia e valoriza (atribui valor) os imóveis envolvidos. Isso inclui a análise da documentação técnica, inspeções no local para avaliar o estado e a funcionalidade das estruturas, bem como a determinação do valor de mercado dos ativos imobiliários.

Ações de Inventário

Durante o processo de inventário, o perito e o assistente técnico de engenharia civil podem avaliar os imóveis pertencentes ao espólio. Eles realizam uma vistoria técnica para verificar as condições físicas dos imóveis, avaliam documentos como plantas e registros, e determinam o valor de mercado para fins de partilha.

Ações de Separação

Em ações de separação que envolvem a divisão de bens, o perito avalia os imóveis compartilhados pelo casal. Isso inclui uma avaliação da estrutura, condição e valor de mercado dos imóveis para assegurar uma divisão equitativa dos bens.

Ações de obrigação de fazer ou não fazer

Nestas ações, que geralmente envolvem disputas sobre a realização ou a interrupção de uma obra ou serviço, o perito de engenharia civil avalia a legalidade, a necessidade e o impacto técnico das ações em questão. Eles podem fornecer relatórios sobre a adequação das obras às normas técnicas e às leis vigentes.

Ações Possessórias

Em ações possessórias, que envolvem disputas sobre a posse de um imóvel, o assistente técnico e o perito realizam analises para determinar a situação fática da posse, as condições do imóvel e possíveis impactos de ações realizadas por uma das partes. Essa análise pode auxiliar na determinação dos direitos possessórios.

Ações de Retificação de área

Nestas ações, o assistente técnico e o perito conduzem medições precisas do imóvel para corrigir erros em registros ou documentos oficiais. Isso inclui a realização de levantamentos topográficos e a comparação com a documentação existente para assegurar a precisão das informações registradas.

Ações de Desequilíbrio econômico-financeiro de contratos

O perito de engenharia civil analisa contratos de construção ou serviços para identificar e quantificar desequilíbrios econômico-financeiros. Isso pode envolver a avaliação do impacto de mudanças nas condições de mercado, custos de materiais, mão de obra ou alterações no escopo do projeto que afetem o equilíbrio contratual original.

Etapas dos trabalhos de um Perito Assistente Técnico 

A Assistência Técnica de Engenharia é aberta as Partes envolvidas após a nomeação do Perito(a) pelo juízo, as etapas que envolvem os trabalhos, são em resumo:

Elaboração de Quesitos Técnicos de Engenharia

São Perguntas direcionadas ao Perito(a) com o objetivo de traçar um norte para a pericia, podendo servir para chamar a atenção do perito para o que deve ser considerado no laudo;

Exemplos de Quesitos Técnicos em Avaliação de Imóveis

  1. Queira o(a) Ilmo(a) Perito(a) fundamentado(a) na NBR 14653 (ABNT 2019) apresentar qual foi o grau de fundamentação e precisão obtido no laudo.
  1. Queria o(a) Expert apresentar suas considerações acerca do cenário econômico, comparado àquele à época da locação e o cenário atual, de modo a ponderar a influência da economia do país sobre o valor locatício.

Exemplos de Quesitos Técnicos em Ações Possessórias

  1. Pede-se ao sr. Perito informar se entre a data de abertura da Tr.xxxx e a abertura da Matricula xxxx foi constatado a existência de contrato de compra e venda (ou similar) entre Fulano de Tal e Sicrano de Tal, em que constasse a transferência da propriedade do referido imóvel com a anuência da Autora ?
  1. Pede-se ao sr. Perito apresentar quais eram os proprietários tabular das matriculas número XXXX e YYYY do Cartório de Registro de Imóveis da cidade.

Exemplos de Quesitos Técnicos em Desequilíbrio de contratos

  1. Queira a sra. Perita apresentar seu entendimento acerca dos relatórios e documentações fornecidos a Contratante e que precediam o início dos serviços, informando se estes continham todas as informações suficientes e necessárias para a quantificação e realização dos serviços?
  1. Queira a sra. Perita informar se houve atrasos, por parte da Contratante referente a entrega, por parte da Contratada, da Solicitação de Serviços (SS) ? Em caso afirmativo, qual seria o atraso e seu impacto no cronograma e planejamento da Contratada.  

Pericia em desequilibrio de contrato

Exemplo de Quesitos Técnicos em Contratos de Construção

  1. Solicita-se ao Ilmo. Sr. Perito que identifique, considerando o conjunto das reformas executadas pela Requerida, quais intervenções não alcançaram desempenho conforme as normas técnicas aplicáveis, em particular a ABNT NBR 15575, bem como as correções necessárias e os respectivos custos associados.
  1. Solicita-se ao(à) Perito(a) que informe, com base na vistoria realizada no local ou na análise das imagens fornecidas, se existiu a ocorrência de vazamento no imóvel objeto desta análise.

Acompanhamento das Diligências Periciais (Vistoria)

Etapa em que o Perito Assistente Técnico acompanha as vistorias auxiliando o Perito(a) nomeado(a), diretamente ou indiretamente fornecendo as informações e dados solicitados. Para isso é crucial ser assistindo por um profissional qualificado e experiente, somente assim será possível garantir que as solicitações do Perito serão atendidas sem o comprometimento das alegações da parte envolvida, sempre em total respeito a Ética profissional;

Entrega do Parecer Técnico

Após a entrega do laudo pericial os Assistentes podem se manifestar com o chamado Parecer Técnico, este parecer pode ser:

Concordante: Quando o assistente técnico concorda com a metodologia e resultados do perito, sendo importante também apresentar o ponto de vista do assistente e assim contribuir para a fundamentação do laudo pericial;

Discordante:  Quando o assistente técnico não concorda com os resultados apresentados pelo perito, assim, neste caso é fundamentar a experiencia e conhecimento do Assistente Técnico para poder demonstrar e embasar os pontos de discordância e ainda, quando necessário propor novos quesitos (quesitos complementares) sob os quais o perito deve apresentar e fundamentar suas respostas.

Conte com a Esteves Engenharia

Nas perícias de engenharia, realizamos a as devidas investigações para que então seja elaborado um trabalho detalhado, de forma que esta possa servir como base para identificar a origem da causa e sua possível remediação / prevenção.

Nossos Diferenciais

Em nossos trabalhos buscamos sempre a melhor solução técnica de engenharia, procurando sempre a correta identificação, classificação da origem, e nexo de causalidade do problema apontado. A Esteves Engenharia conta com um time capacitado e qualificado de peritos assistentes técnicos para auxilia-lo da melhor forma. 

 

Veja também:

Pericia em Nunciação de Obra Nova

O Papel do Engenheiro Civil Perito

Perito avaliador de imóveis

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