O Engenheiro Civil Perito atua ações relacionadas à construção civil e ao direito imobiliário. Este artigo visa esclarecer a função deste profissional, detalhando como ele é integrado em processos judiciais e as principais áreas em que atua.
A Nomeação do Perito em Processos Judiciais
Em diversas ações judiciais, o Engenheiro Civil Perito é nomeado por um Juiz(a) para realizar uma avaliação ou analise técnica específica. Sua atuação é temporária, limitando-se ao período necessário para analisar a situação, elaborar um laudo pericial e prestar os esclarecimentos necessários. Após cumprir estas tarefas, sua função no caso se encerra.
Assistente Técnico: O Perito do Advogado
Interessante destacar que, quando um Engenheiro Civil Perito é nomeado pelo juízo, as partes envolvidas no processo têm a opção de indicar seus próprios assistentes técnicos. Estes profissionais, também conhecidos como peritos do advogado, trabalham ao lado da parte que os contratou para oferecer uma visão técnica complementar ao laudo do perito judicial.
Áreas de Atuação do Engenheiro Civil Perito
Um engenheiro civil perito experiente possui a habilitação para atuar em diversos casos, como:
Patologias da Construção
Na análise de patologias da construção, como infitlração em banheiros e trincas em paredes o Engenheiro Civil Perito examina edificações para identificar e entender problemas estruturais, oferecendo um laudo de engenharia detalhado sobre as causas e possíveis soluções para os vicios ocultos ou aparentes encontrados.
Desequilíbrio de Contratos
Em casos de desequilíbrio contratual, o perito avalia os termos e a execução dos contratos de construção, fornecendo uma análise técnica para auxiliar a resolução de disputas.
Avaliação de Imóveis
Na avaliação de imóveis, o Engenheiro Civil Perito realiza uma análise técnica para determinar o valor justo de propriedades, considerando uma série de fatores relevantes. Caso comum em ações de desapropriação, dissolução de sociedade, partilha, divorcio e inventário por exemplo.
Revisionais e Renovatórias
As ações revisionais e as renovatorias envolvem a revisão de contratos de locação em que o perito propõe ajustes baseados em critérios técnicos e principalmente através da analise do mercado imobiliario. Muito comum que essas disputas ocorram em lojas de shoping ou lojas de rua.
Ações Possessórias e Ações Dominiais
O Engenheiro Civil Perito auxilia em ações possessórias, fornecendo laudos técnicos que podem ser decisivos na resolução de disputas de posse de imóveis (usucapião). Geralmente os laudos são acompanhados de levantamento topograficos.
Finalmente, nas ações dominiais, o perito realiza análises técnicas para resolver conflitos sobre propriedade e direitos associados.
Quanto custa o trabalho do Engenheiro Civil Perito?
Em geral, os peritos definem seus honorários (termo usado para se referir à remuneração dos peritos) com base em uma publicação do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (IBAPE-SP). Para o ano de 2023, a hora de trabalho de um perito é estipulada em R$ 540,00. Isso significa que, para um trabalho no qual o perito dedicará 10 horas, seus honorários totalizarão R$ 5.400,00.
A seguir, apresentamos um exemplo na forma de uma tabela típica, ilustrando a apresentação dos honorários de um perito por um total de 10 horas trabalhadas.
Conclusão
O Engenheiro Civil Perito é uma figura indispensável em ações judiciais relacionadas à construção civil e ao direito imobiliário. Sua expertise técnica é crucial para esclarecer aspectos fundamentais em diversos tipos de litígios, garantindo decisões judiciais mais informadas e justas.
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