Se você trabalha na área de construção civil, ou passou por alguma reforma em seu apartametno ou casa provavelmente já ouviu falar sobre ART e RRT. Mas você sabe qual é a diferença entre esses dois documentos e quando cada um deve ser utilizado?
O que é ART?
Definição e Objetivo
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) que comprova a responsabilidade técnica de um profissional ou empresa em uma obra ou serviço de engenharia.
O objetivo da ART é garantir que a obra ou serviço seja realizado por um profissional habilitado e que este assuma a responsabilidade técnica pelo mesmo. Além disso, a ART também é utilizada para fins de fiscalização e controle do exercício profissional.
Quando é necessária?
A ART é necessária em todas as obras ou serviços de engenharia que envolvam a elaboração de projetos, execução de obras, prestação de serviços de consultoria, entre outros. Ou seja, sempre que houver a necessidade de um profissional habilitado para garantir a qualidade e segurança da obra ou serviço.
Como é emitida?
A ART é emitida pelo profissional ou empresa responsável pela obra ou serviço, e deve ser registrada no CREA antes do início das atividades. O registro da ART é feito através do preenchimento de um formulário online no sistema do CREA, onde são informados os dados do profissional, da obra ou serviço e o valor dos honorários.
Qual o custo de uma ART?
A taxa da ART tem seu valor em 2024 variando entre R$ 99,64 e R$ 262,55 conforme o valor do contrato:
| FAIXAS | VALOR DO CONTRATO | TAXA DA ART (EM R$) |
|---|---|---|
| 1 | Até 15.000,00 | R$ 99,64 |
| 2 | Acima de 15.000,00 | R$ 262,55 |
fonte: CREA-SP
O que é RRT?
Definição e Objetivo
RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) é um documento emitido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) que comprova a responsabilidade técnica de um arquiteto ou empresa em uma obra ou serviço de arquitetura.
Assim como a ART, o objetivo do RRT é garantir que a obra ou serviço seja realizado por um profissional habilitado e que este assuma a responsabilidade técnica pelo mesmo. Além disso, o RRT também é utilizado para fins de fiscalização e controle do exercício profissional.
Quando é necessária?
O RRT é necessário em todas as obras ou serviços de arquitetura que envolvam a elaboração de projetos, execução de obras, prestação de serviços de consultoria, entre outros. Ou seja, sempre que houver a necessidade de um profissional habilitado para garantir a qualidade e segurança da obra ou serviço.
Como é emitida?
Assim como a ART, o RRT é emitido pelo profissional ou empresa responsável pela obra ou serviço, e deve ser registrado no CAU antes do início das atividades. O registro do RRT também é feito através de um formulário online no sistema do CAU, onde são informados os dados do profissional, da obra ou serviço e o valor dos honorários.
Qual é a diferença entre ART e RRT?
A principal diferença entre ART e RRT está no órgão responsável pela emissão do documento. Enquanto a ART é emitida pelo CREA, o RRT é emitido pelo CAU. Além disso, a ART é utilizada para obras e serviços de engenharia, enquanto o RRT é utilizado para obras e serviços de arquitetura.
Outra diferença importante é que a ART é obrigatória para todas as obras e serviços de engenharia, enquanto o RRT é obrigatório apenas para obras e serviços de arquitetura que envolvam a elaboração de projetos.
Qual é a importância da ART e RRT para a conformidade regulatória?
A ART e o RRT são documentos essenciais para garantir a conformidade regulatória em obras e serviços de engenharia e arquitetura. Ao emitir esses documentos, o profissional ou empresa assume a responsabilidade técnica pela obra ou serviço, garantindo que ele será realizado por um profissional habilitado e de acordo com as normas e regulamentações vigentes.
Além disso, a ART e o RRT também são utilizados para fins de fiscalização e controle do exercício profissional. Sem esses documentos, o profissional ou empresa pode ser penalizado e até mesmo impedido de exercer sua atividade.
Qual é a relação entre ART, RRT e a documentação de construção?
A ART e o RRT são documentos importantes para a documentação de construção, pois comprovam a responsabilidade técnica do profissional ou empresa pela obra ou serviço. Além disso, esses documentos também são utilizados para fins de fiscalização e controle do exercício profissional, o que garante a qualidade e segurança da obra ou serviço.
Além da ART e do RRT, existem outros documentos importantes para a documentação de construção, como o projeto arquitetônico, o projeto estrutural, o projeto elétrico, entre outros. Todos esses documentos devem ser elaborados por profissionais habilitados e registrados no CREA ou CAU, e devem estar em conformidade com as normas e regulamentações vigentes.
Vou reformar meu apartamento, preciso de ART?
Em casos de reformas, pequenos reparos como pintura, troca de espelho de tomadas, troca de lâmpadas entre outras é necessario a emissão do ART ou RRT com o objetivo de demonstrar a responsabilidade de um profissional habilitado, e assim atender a norma ABNT NBR 16280
Conclusão
Em resumo, a ART e o RRT são documentos essenciais para garantir a conformidade regulatória e a documentação de construção em obras e serviços de engenharia e arquitetura. Enquanto a ART é emitida pelo CREA e utilizada para obras e serviços de engenharia, o RRT é emitido pelo CAU e utilizado para obras e serviços de arquitetura.
Ambos os documentos devem ser emitidos antes do início das atividades e são utilizados para comprovar a responsabilidade técnica do profissional ou empresa pela obra ou serviço. Além disso, a ART e o RRT também são utilizados para fins de fiscalização e controle do exercício profissional, garantindo a qualidade e segurança da obra ou serviço.